Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 30 mil a Rosimeire Silveira Pereira, a título de danos morais.

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Juros de cartão são reduzidos

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Motorista é condenado por imprudência

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.